ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO LANÇAM ABAIXO-ASSINADO PELA DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS DA USINAS CAMBAHYBA

Como produto das revelações oferecidas pelo ex-delegado Cláudio Guerra acerca da suposta cremação de opositores do regime militar nos fornos da Usina Cambahyba, organizações sociais que defendem a reforma agrária capitaneadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais estão circulando um abaixo-assinado dirigido ao Juiz Dario Ribeiro Machado Junior da Segunda Vara Federal de Campos dos Goytacazes no sentido de que seja acelerado o processo de desapropriação das das fazendas da Usina Cambahyba
 

Segundo o que consta do abaixo assinado, "o processo de reivindicação pela desapropriação do Complexo da Usina Cambahyba é antigo, Trata-se de um grande latifúndio improdutivo, decorrendo daí o desejo das famílias de trabalhadores sem terra de verem essa terra produzindo em conformidade com a determinação constitucional, cumprindo com sua função social por meio da diversidade que caracteriza a agricultura familiar.".

O documento se encontra colocado na sua íntegra logo abaixo. 

Diante deste quadro, uma coisa é certa: a luta pela desapropriação das terras da Usina Cambahyba deverá esquentar no próximo período já que a adesão inicial ao abaixo-assinado está sendo bastante alta. 

EXMO. SR. JUIZ DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR – SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Vimos esclarecer e requerer o que se segue.

            Encontra-se tramitando na 2ª Vara Federal a ação ordinária nº 980304000-6 que pretende obstar o prosseguimento de processo administrativo do INCRA, iniciado em 1998, que visa embasar a ação de desapropriação das fazendas da Usina Cambahyba localizada no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, para fins de Reforma Agrária.

            A história dessa Usina acabou por ser amplamente conhecida. Na primeira semana de maio de 2012 foi noticiado detalhes sobre o papel desempenhado pela Usina Cambahyba no período da ditadura militar. O ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, denunciou vários crimes da ditadura civil-militar, que estão relatados em seu livro de memórias.

            Dentre os detalhes narrados pelo ex- delegado o que mais causa espécie reside na incineração dos corpos de dez militantes que lutavam contra o Regime Militar no forno da Usina Cambahyba, propriedade de Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador e ex-Deputado Federal do Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes. De acordo com denúncia veiculada na Imprensa, a Usina recebia como contrapartida favorecimento na cessão de créditos e financiamentos.

            O processo de reivindicação pela desapropriação do Complexo da Usina Cambahyba é antigo, Trata-se de um grande latifúndio improdutivo, decorrendo daí o desejo das famílias de trabalhadores sem terra de verem essa terra produzindo em conformidade com a determinação constitucional, cumprindo com sua função social por meio da diversidade que caracteriza a agricultura familiar.

            As expectativas em torno da efetivação dos comandos estabelecidos na constituição da República de 1988 no que se refere ao exercício da Reforma Agrária se ampliam diante das notícias de que a função social da Usina Cambahyba há muito vem sendo descumprida.

            Se no passado serviu para a eliminação de vidas humanas oponentes à ditadura militar, no presente continua servindo de obstáculo para efetivação da dignidade humana, princípio basilar do nosso Estado democrático e de Direito, na medida em que não permite o acesso das muitas famílias que desejam produzir o alimento nessa terra absolutamente improdutiva.

            As notícias acerca do papel desempenhado pela Usina Cambahyba na ditadura militar colocam um grande desafio para o Poder Judiciário, visto que o passado marcado pela violência e de ruptura com os direitos, reproduz-se no presente. Assim, cabe ao Poder Judiciário nesse momento histórico efetivar a justiça, seja para garantir que a memória do passado não desapareça ou se apague, seja para garantir que a memória do presente não seja uma negação de direitos.

            Diante do exposto, os representantes da sociedade civil que ora são signatários do presente requerimento solicitam que seja prolatada com máxima urgência a sentença referente ao processo acima mencionado, permitindo-se assim que o Estado brasileiro possa concluir a desapropriação desse latifúndio marcado historicamente pela violência.

            Nestes termos,

            Pede deferimento,

            Data ....

           

Abaixo assinados solicitando agilidade na ação ordinária nº 980304000-6

Desapropriação das Fazendas da Usina Cambahyba

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